O escândalo da
Madeira!
A situação de
divida publica da Madeira não é nova. O atropelamento das leis e regras
financeiras e outras têm sido praticas comuns do governo regional, em nome da
situação de excepção da região, da situação ultraperiférica, etc. O governo regional
tem feito tudo aquilo que tem querido sem respeito nem contenção. A impunidade desde
há muito que reina naquela região. No entanto, a situação actual a que se chegou é inaceitável e insustentável.
O governo regional, pela mão do seu presidente, Jardim, decidiu não seguir a
política de austeridade pedida pelos governos centrais e continuar a gastar – e
isto desde há vários anos – e continuava aliás, aparentemente, sem intenção de
o fazer. Para isso omitiu despesas contraídas, ocultou gastos, mentiu, contra
todas as regras contabilísticas, contra qualquer boa gestão financeira, contra
toda a ética. O resultado são mais de 2.000 milhões de euros de divida oculta,
que poderá ainda ser superior pois não se sabe exactamente qual a verdadeira
dimensão da situação. Isto é uma situação muito grave, pois pode contribuir
para aumentar significativamente o défice publico português e por em causa o
plano de austeridade do pais e o acordo com a União europeia e o FMI.
Miguel Sousa
Tavares escreveu bem no jornal Expresso de 17 de Setembro, vários jornais e
comentadores criticaram a situação. Mas servirá isso de algo? A procuradoria
geral da República anunciou uma investigação criminal sobre esta situação e é
bom que a justiça portuguesa actue para identificar todas as situações
criminais passiveis de ser punidas legalmente. Este tipo de situações não é
aceitável e o pais não pode continuar a aceitar situações de impunidade, seja a
nível regional, seja local ou mesmo central. Certamente a punição política é
importante mas não chega. Este tipo de situações tem de ser devidamente
controlada e verificada, não pode ser permitida. E o pais tem de se dotar dos
mecanismos que permitam evitar isto.
Conhecendo o pais
(e a Madeira) como se conhece, não seria de surpreender que o Sr. Alberto João
Jardim volte a ganhar as próximas eleições em Outubro. Isso seria um atestado
não apenas da ignorância dos votantes regionais, mas também da falta de
respeito, seja pela democracia, seja pela lei como por Portugal em geral também.
Esperemos entretanto.
E que se faça, em
qualquer caso, aquilo que deve ser feito para evitar estas situações no futuro.
De uma vez por todas. Porque senão, e ao contrario daquilo que o primeiro
ministro pretende, será tempo de sair às ruas e exigir mais justiça, mais
seriedade, menos impunidade e menos corrupção.
