O parlamento português, de maioria socialista, aprovou a lei que despenaliza o aborto até à décima semana de gravidez, ontem, quinta-feira, data simbólica do Dia internacional da mulher. A lei foi aprovada pelo PS, PCP, BE, Os Verdes e 21 deputados do PSD.
A despenalização da interrupção voluntária da gravidez tinha sido aprovada por referendo por aproximadamente 60% dos eleitores em 11 de Fevereiro último, data histórica. A nova lei autoriza o aborto até às dez semanas a simples pedido da mulher num estabelecimento se saúde legalmente autorizado para o efeito. A legislação precedente, que datava de 1984 era bastante restritiva, apenas permitindo aborto em caso de violação, de perigo para a vida da mãe ou de malformação do feto, prevendo penas de prisão de até 3 anos em casos de infracção.
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Portugal: new law making abortion legal was approved yesterday.
The Portuguese parliament, of socialist majority, approved the law that makes abortion legal until the tenth week of pregnancy, yesterday, thursday, a symbolic date - the international women’s day. The law was approved by the socialist party, all the left parties (PCP, BE, Greens) along with 21 members of the social-democrat party – centre-right. PSD. Voters had decided this in a referendum held last February 11 last (around 60%). The new law authorizes abortion until ten weeks of pregnancy if carried out at the woman's request in a registered clinic. The preceding legislation, dating of 1984, was rather restrictive, allowing only abortions in cases of rape, a health threat to the mother or serious foetal abnormality. Previously, the offence carried a jail sentence of up to three years.
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