Cidadania: Aeroporto e TGV em Portugal

Os grandes investimentos em infraestruturas em Portugal (1)

Primeiro o aeroporto da Ota, Depois o TGV Lisboa-Porto, depois o TGV Lisboa-Madrid e o TGV Porto-Vigo.

Parece que o governo português estabeleceu como prioridades a incluir no seu Quadro nacional de referência estratégico, para os Fundos estruturais da União europeia no período 2007-2013, os TGV Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid, assim como o novo aeroporto da Ota. E apenas mais tarde a ligação Porto-Vigo. Será tudo isto possível, será tudo isto viável? Será tudo isto rentável?

Comecemos pelo aeroporto da Ota. Para mim é ponto assente, básico e irrefutável que Lisboa necessita de um novo aeroporto e que o aeroporto da Portela não pode continuar. As razões são múltiplas, desde segurança, poluição (ar e sonora), limite de capacidade. É assim necessário identificar qual a melhor localização para um novo aeroporto que garanta uma acessibilidade razoável ao centro de Lisboa (30 minutos no máximo), condições de segurança e técnicas a nível da aeronáutica, condições para poder constituir-se um centro de actividades logísticas e para localização das actividades terrestres necessárias, inter-conexão a outros sistemas de transporte, terrestres e ferroviários. E capacidade de expansão que garanta um horizonte de vida suficientemente longo que permita rentabilizar o investimento. Porque um grande aeroporto não se pode construir cada 25 anos. Parece que o governo actual optou pela OTA. Mas a questão é de saber se essa decisão foi tomada com base em estudos de impacto ambiental e territorial, em análises custo-benefício, em estudos aeronáuticos e outros. Segundo a informação de que disponho, não. Por isso, mesmo se de um ponto de vista de localização, me pareça preferível um aeroporto localizado a norte de Lisboa do que a sul, a escolha da Ota é de aceitar com muitas reservas. Nós sabemos que vai ser um investimento privado. Mas sê-lo-á na realidade? Quando o que se pretende é privatizar os aeroportos (ou seja “vendê-los”) para que esses investidores invistam nas novas infraestruturas aeroportuárias, é preciso saber por quanto se vende e como esse processo se faz.

Depois, a escolha do aeroporto não pode deixar de ser feita independentemente das decisões sobre as ligações TGV, nem independentemente de uma estratégia para um sistema aeroportuário português. Mas neste país tem-se tendência a investir primeiro e planificar depois! Não se podem esquecer os investimentos que foram feitos no aeroporto do Porto, por exemplo. A ligação de TGV de Lisboa para o Porto deve ser também planificada ao mesmo tempo para que o TGV possa parar no aeroporto. Em todo o caso, se tal não acontecer, o que seria grave, o aeroporto deve ter uma ligação em trem rápido ou de metro de superfície ao centro de Lisboa (como por exemplo em Arlanda na Suécia ou no novo aeroporto de Oslo) que não demore mais do que 30 minutos.

Mas entretanto, estão previstos mais de 300 milhões de investimento no actual aeroporto da Portela, para poder “manter” um nível mínimo de serviço, tendo em conta o grande aumento da actividade. Alguém não fez o seu trabalho no devido momento (ministros, secretários de estado, etc) e agora tudo está atrasado e mais uma vez as coisas não foram feitas na devida altura. Mas alguém é responsabilizado por isso? Não, em Portugal nunca. Além disso, foi decidido prolongar a linha de metro desde a estação do Oriente até ao aeroporto, parece que com fundos do Fundo de Coesão europeu. Deveria chegar antes de 2010, mas entretanto não se sabe o que irá acontecer com a Portela. Terá sido uma decisão acertada? Tenho as minhas dúvidas.

Em segundo lugar os TGVs. Primeiro gastaram-se milhões de euros para melhorar a linha do norte, para tornar a ligação de tipo pendular, com velocidades da ordem dos 200 km/h que deveria permitir fazer a ligação Porto-Lisboa em 2 horas, mais ou menos. Bom investimento? Parece que não, porque agora se chegou finalmente à conclusão de que se deve construir uma linha de TGV, que terá de ser um traçado novo, para atingir velocidades da ordem dos 350 km/h. Mas será rentável? Embora haja algumas vozes cépticas, eu penso que poderá sê-lo, pois não será difícil alcançar umas 15 ligações diárias. E depois há tráfegos gerados a partir de Lisboa e Porto e mesmo em estações intermédias. Mas é conveniente indicar que os grandes investimentos em infraestrutura fixa (completamente nova) e material rolante apenas são rentáveis para elevados volumes de tráfego. Já em relação à ligação Lisboa-Madrid, a situação é menos clara. Eu não consigo antever 15 ligações diárias, de composições cheias, entre Madrid e Lisboa. Mas será necessário efectuar uma análise custo-benefício correcta e partindo de estimativas razoáveis. Mas se a rentabilidade for duvidosa, poderá invocar-se o argumento político – Portugal e Espanha querem uma ligação TGV e Portugal quer estar ligado às grandes redes transeuropeias. E assumi-la. Finalmente a ligação Porto-Vigo. Independentemente de parecer ser uma prioridade para a Galiza e para o norte de Portugal, tem a vantagem de poder potenciar o papel do aeroporto de Pedras Rubras como grande aeroporto internacional do noroeste peninsular (Lisboa seria intercontinental), supondo que o tal TGV tenha paragem no aeroporto, antes de alcançar o centro do Porto!

Mas há que ter em conta as redes transeuropeias e os grandes projectos prioritários europeus. Algumas destas ligações inserem-se numa vasta ligação multimodal Portugal-Espanha e nada é claro. Os traçados não estão estabelecidos e são puramente esquemáticos.

O importante é que estas decisões sejam tomadas seguindo uma abordagem estratégica e que haja uma planificação integrada, complementada com os necessários estudos de impacto, ambiental e territorial. E análises de custo-benefício. O país não se pode permitir jogar dinheiro fora, muito menos no próximo período dos fundos estruturais. Quem sabe se haverá mais fundos para além de 2013? Os políticos têm uma grande responsabilidade em tomar as decisões optimas e mais justas. Em conhecimento de causa. E o contribuinte tem o direito de o exigir. E de exigir transparência e contas - a tal 'accountability' inglesa.