Claro que em Portugal uma lei da paridade não poderia ter sido nunca aprovada sem que alguns (conservadores, velhos do Restelo e saudosos do tempo da outra senhora) se manifestassem. Seria fácil demais.
Há algumas semanas, o Presidente da Républica, Cavaco Silva, vetou a Lei da Paridade que tinha sido aprovada pela Assembleia de República. Essa lei previa a exclusão das listas eleitorais que não cumprissem a quota de 33,3% de cada género. Cavaco Silva considerou essa sanção excessiva e de difícil cumprimento em certas zonas do país e vetou a lei. Parece não ser do seu agradado que se procure dignificar os direitos políticos das mulheres e aumentar a sua participação política através de «mecanismos sancionatórios» que, segundo ele, lhes concedem «um inadmissível estatuto de menoridade».
Menoridade? Mas a que propósito? Com que direito? Pois parece que continuamos a ter um país de velhos do Restelo, os tais dos "brandos costumes". Está mais que visto, em Portugal como noutros países, que sem políticas de paridade activas é muito dificil aumentar a participação feminina na política e mesmo noutras áreas. Ou como foi que os países escandinavos mudaram radicalmente? O mundo da política é um mundo de homens e no contexto familiar e social português actual, a participação das mulheres não está fácilitada. No entanto, quando em Portugal se propõem leis que tentam mudar as coisas, ser inovadoras, com o objectivo de tentar melhorar algo, alguns portugueses acham que não pode ser. É demasiado para os eles, um país de tão brandos costumes.
Com as alterações agora aprovadas, veremos se o Presidente volta a ter a coragem de vetar a lei. Nesse caso convirá lembrar-lhe que os portugueses escolheram um Parlamento para aprovar leis, para o bem e para o mal, durante quatro anos. E que temos um Governo para fazer propostas ao Parlamento e para governar. Já estamos fartos (eu em todo o caso) de morais e de brandos costumes de governantes que prestaram péssimo serviço ao país. Lembro-me por exemplo da Lei do Aborto que ridiculamente Portugal ainda não conseguiu aprovar, ou da regionalização, que alguns partidos escandalosamente diabolizaram. Basta de julgamentos morais, que deixem a moral em casa. E já agora também, de interesses partidários. Mas com os assessores conservadores que rodeiam o Presidente, quem sabe...
Mas, efectivamente, esta Lei da Paridade não resolve os problemas. Não basta fazer leis. Para que as mulheres portuguesas tenham uma participação maior na vida politica (e associativa) portuguesa o Estado deveria fazer algo mais para lhes facilitar a vida. Por exemplo, alargar o número de creches (jardins de infância) públicos, com horários que permitam às mães trabalhar e deixar os filhos em segurança. Em Lisboa, segundo um estudo recente, parece que aproximadamente 80% das creches são privadas, algumas com custos elevadíssimos para os pais. Isso não é aceitável. Como não é o numero crescente de colégios e de ensino privado (alguns caríssimos). Estas situações apenas contribuem para aumentar as já grandes disparidades sociais. Cada vez mais, apenas quem pode pagar tem acesso à (boa) educação. E o circulo vicioso não para. Haveria que começar aqui, criar mais creches públicas, escolas primárias públicas e espaços para actividades extra-curriculares dos jovens, que complementem o ensino público. Para que os pais, e as mães em particular (porque são em geral elas que mais sofrem) possam trabalhar e dedicar-se a outras actividades sabendo que os seus filhos estão bem. Aí aumenta-se a participação feminina e ao mesmo tempo dão-se oportunidades de educação a todos. Porque o país tem de aproveitar as potencialidades de todos da melhor forma e não se pode dar ao luxo de desperdiçar o tal capital humano!
E estas e outras medidas ajudariam bastante a que as mulheres pudessem ter uma participação mais activa. Continuando a ter filhos, entenda-se, porque o país não deseja certamente ver a taxa de natalidade e de fecundidade reduzir-se ainda mais.
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