Comentários a um artigo de JM Fernandes, director do Publico, se não me engano no dia 23 de Fevereiro.
Por razões históricas e óbvias, é compreensível e justificável, quanto a mim, que exista punição do negacionismo em certos países, como Alemanha e Áustria. Mas penso, embora não seja jurista, poderia existir criminalização em todo o lado. Não se pode fazer certas afirmações públicas sem apresentar factos que as justifiquem e validem. E muito menos negar o holocausto ou o extermínio arménio ou outras barbáries. Certas afirmações são um incitamento indirecto (e por vezes mesmo directo) à violência e à repetição de certos actos. Tem de haver responsabilização daquilo que um indivíduo afirma publicamente. E no caso do tal “historiador” inglês, Irving, ele não é tão idiota como parece, aliás participava num encontro de neo-nazis austríacos, ou seja… com intenções políticas claríssimas. Não confundamos isto com liberdade de expressão, trata-se de distorção de factos, negação de verdades históricas, ou seja, dizer mentiras deliberadamente com fins políticos óbvios. E como tal, em minha opinião, deve ser punido.
Talvez faça falta escrever mais cartas de protesto ao director neo-qualquer-coisa do Publico. As vezes não convém deixar passar em branco certos disparates. Porque para além de confundir as coisas, ele mete tudo no mesmo saco, segundo lhe convém. O Publico até é um jornal relativamente pluralista mas já seria tempo de ter um director à altura. Nunca é demais protestar e escrever, etc, aliás parece que se faz muito pouco em Portugal. E também não é de esquecer a pérola que é a última frase no artigo do Publico, em que cita um certo Edmund Burke: "Não é o meu advogado que me diz o que posso fazer, mas o que o meu sentido de humanidade, de razão e de justiça me diz que devo fazer." Burke não precisava de leis, mas de valores. À falta de valores, nós vamos multiplicando as leis. Os resultados estão à vista.” Efectivamente, os resultados da homofobia estão à vista cada dia que passa, ainda, em 2006. Veja-se o caso de Teresa e Lena, para quem, depois de toda a publicidade nos media, a vida não está fácil. Ou o assassínio de um travesti no Porto, caso bastante mal relatado no Publico. Tudo isso não pode ser aceitável em Portugal 30 anos depois (!!!) de uma revolução democrática!
É como quando se apelida o Parlamento europeu de “ridículo”, por aprovar uma resolução convidando os Estados-membros da União Europeia a aprovar legislação anti-homofóbica. Pois foi isso que foi escrito também no Publico há algum tempo por uma outra “iluminada” colunista, uma certa Teté (mas também no DN por um outro homofóbico de cuidado, um certo César das Neves).
A proposta do BE, para criminalização de actos homofóbicos, no Parlamento de Lisboa, vem apenas no sentido da proposta (aprovada por larga maioria) do Parlamento europeu. Logicamente que, meter a condenação do historiador inglês com a proposta do BE para a inclusão da homofobia como crime de ódio (para além do racismo, sexismo, anti-semitismo etc), no mesmo saco, só lembra a alguém que seja, no mínimo homofóbico (e neo-conservador, claro).
Não se pode quanto a mim deixar passar em branco este tipo de atitudes, e muito menos por um director de um jornal como o Publico, que tem responsabilidades. Crimes motivados por ódio a um grupo/colectivo de indivíduos - homossexuais ou judeus ou muçulmanos ou de uma cor qualquer, etc, devem ser punidos. E não se trata, em momento algum, de propor a criminalização da expressão de ideias. Sejamos claros e não demagógicos.
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